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25 de Fevereiro de 2020

Impedimento de entrada e deportação

Thiago Borges, Advogado
Publicado por Thiago Borges
há 5 anos

O trânsito de pessoas pelo planeta aumentou muito com a globalização e, consequentemente, os problemas com as políticas migratórias, principalmente nos países considerados desenvolvidos. Não raro vemos a imprensa noticiar o retorno de brasileiros que não lograram êxito no propósito de conhecer ou permanecer em outros países, sendo muito comum fazer-se referência à deportação nestes casos.

Entretanto, na maioria dos casos, não é o que acontece.

A condição jurídica de um estrangeiro no território de um Estado soberano é determinada pelo visto que lhe foi concedido. O visto é o título necessário para garantir a regularidade do estrangeiro e é nele que se verifica o seu status: em trânsito, turista, temporário, permanente etc. A concessão do visto é um ato discricionário do Estado soberano e representa para o titular uma mera expectativa de direito de entrar no território do país concedente.

Alguns Estados, por tratados internacionais ou acordos de reciprocidade, dispensam a concessão do visto de curta duração aos estrangeiros interessados em visitar o país como forma de estimular o turismo internacional. É o que acontece entre o Brasil e os Estados europeus do chamado Espaço Schengen, exceto o Reino Unido e da Irlanda, em razão do acordo firmado com a União Europeia promulgado pelo Decreto nº 7.821/12.

Acontece que a isenção do visto se dá observadas algumas condições estabelecidas pelas legislações internas dos Estados envolvidos, conforme dispôs o art. 4º do referido Acordo Internacional, que dispõe:

A isenção de visto prevista no presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo da legislação das Partes Contratantes relativa às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e o Brasil reservam-se o direito de recusar a entrada e a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou várias destas condições não estiverem reunidas.

Desta forma, não observando as condições de entrada previstas na legislação local, o brasileiro que chega a um país europeu pode sofrer o Impedimento de Entrada, o que implicará o seu retorno ao Estado de origem. É o que acontece na maioria dos casos noticiados pela imprensa nacional, que são noticiados como deportação.

A Deportação é uma medida diferente do Impedimento de Entrada e pode ter consequencias um pouco mais graves. A deportação acontece quando o estrangeiro é flagrado no território do Estado em situação irregular, seja porque a sua entrada foi irregular, seja porque a sua estadia se tornou irregular. No primeiro caso temos o clandestino, que entrou no Estado sem o devido título; no segundo, a entrada do estrangeiro no Estado foi regular, mas houve violação de alguma norma prevista no título de ingresso, como, por exemplo, vencimento do prazo ou prática de atividade vedada pelo tipo de visto.

O procedimento de deportação varia conforme a legislação de cada Estado e pode, ou não, deixar sequelas para o deportado: pode haver a aplicação de multa ou a proibição de retorno ao Estado por certo período. Como é uma medida administrativa leve, é comum que as autoridades locais concedam um prazo curto para que o estrangeiro se retire do Estado espontaneamente, evitando, assim, sofrer os efeitos da deportação. Contudo, nem sempre este é o procedimento adotado, o que pode levar a retirada compulsória do estrangeiro do Estado.

2 Comentários

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Bom dia Thiago,
Um amigo meu acabou de ser impedido de entrada na Itália, ele estava indo fazer a cidadania e estava com todos os documentos necessários, traduzidos e juramentados, e o policial da imigração alegou falta de documentação e ele teve que voltar ao Brasil. Ele relatou que foi muito mal tratado por esse policial especifico que falou muitas coisas agressivas e preconceituosas sobre brasileiros. Eles carimbaram o passaporte dele e colocaram uma letra E a mão. Gostaria de saber quais são as consequências desse impedimento, ele ficaria proibido de entrar nos outros países da União Europeia? continuar lendo